Na Legalle Engenharia, transformamos burocracia em solução. Cuidamos da aprovação de projetos até a emissão do Habite-se, INSS de obras e averbação no registro de imóveis, garantindo que tudo esteja dentro das normas.Com atendimento especializado e estratégias eficientes,conduzimos cada etapa do processo para que você tenha tranquilidade e segurança jurídica no seu imóvel.
A regularização aumenta o valor de mercado do seu patrimônio, facilita financiamentos e torna seu imóvel mais atrativo para venda ou aluguel.
Imóveis irregulares podem gerar penalidades e embargos. Com a documentação em dia, você evita dores de cabeça e prejuízos com a fiscalização.
A regularização garante segurança jurídica para você e sua família, evitando disputas legais e assegurando a posse legítima da sua propriedade.
Analisamos a situação atual do imóvel e identificamos quais documentos, ajustes e ações são necessários para sua regularização.
Com base na análise de caso, elaboramos um orçamento transparente e personalizado, considerando todas as etapas envolvidas.
Realizamos a vistoria técnica do imóvel para fazer toda a medição necessária para a realização do projeto.
Iniciamos os trâmites técnicos e legais: projetos, protocolos em órgãos públicos, INSS da obra, emissão de documentos e muito mais.
Acompanhamos todo o tramite do processo junto aos órgãos públicos e atendemos as solicitações até a aprovação.
O trabalho finaliza com a entrega ao cliente de todos os documentos emitidos pelos órgãos
públicos.
Engenheira civil apaixonada por transformar desafios em soluções, Daniela Fernandes atua há mais de 20 anos no setor de regularização imobiliária. Com experiência em aprovação de projetos, emissão de Habite-se e consultoria técnica, ela conduz cada processo com precisão, transparência e eficiência.
Na Legalle Engenharia, seu compromisso é simplificar os trâmites burocráticos, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para cada cliente.
Cada imóvel é único. Nossa equipe analisa todas as particularidades para encontrar a melhor estratégia, garantindo um processo eficiente e sem complicações.
Nós cuidamos de toda a documentação, desde a aprovação do projeto até a emissão dos certificados necessários, para que você tenha mais tranquilidade e agilidade.
Com toda a documentação regularizada, seu imóvel ganha mais credibilidade no mercado, evitando problemas futuros e garantindo maior valorização.
“Excelente profissional. Super recomendo.”
“Daniela me atendeu bem rápido, tirou todas as nossas dúvidas e resolveu o problema. Muito simática, ótimo atendimento.”
O habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que uma construção foi finalizada de acordo com as exigências legais, técnicas e de segurança, e está apta para ser habitada ou utilizada.
O cliente deve apresentar os seguintes documentos: Matricula atualizada do imóvel, inscrição do IPTU, documentos de identificação do proprietário e pagamento das taxas. Já o responsável técnico deverá elaborar os projetos, memorial descritivo, ART, requerimento e demais documentos conforme o caso.
Sim, é realizada vistoria pelo responsável técnico, pela prefeitura e demais órgãos
envolvidos.
Sim, é totalmente possível regularizar um imóvel já construído e, na verdade, é algo bastante comum, principalmente em casos onde a obra foi feita sem alvará ou sem seguir todo o processo legal desde o início. Regularizar é tornar a construção legal perante a prefeitura, a Receita Federal e o cartório de registro de imóveis, garantindo que ela está dentro das normas urbanísticas, ambientais e tributárias.
Passos básicos para regularizar um imóvel já construído:
• Contratar um(a) engenheiro(a) que vai fazer o levantamento da obra existente e preparar o projeto “as built” (como foi construído de fato) juntamente com a emissão da ART;
• O engenheiro(a) irá solicitar a regularização na prefeitura através da apresentação do projeto da construção real e a prefeitura fará a análise técnica.
• Regularizar o INSS da obra (junto à Receita Federal) - mesmo que a construção tenha sido antiga, esse passo é necessário para obter a CND de obra.
• Solicitar o habite-se, a prefeitura emite o auto de conclusão, confirmando que a obra está apta para uso.
• Averbar a construção no cartório de registro de imóveis para tornar oficial a existência da construção na matrícula do imóvel.
A ART é a Anotação de Responsabilidade Técnica. É um documento obrigatório que
formaliza quem é o engenheiro (a) responsável por uma obra ou serviço técnico.
O INSS de obras é a contribuição previdenciária obrigatória que deve ser paga à Receita Federal referente à mão de obra utilizada em construções civis. É o valor devido à Previdência Social por quem constrói ou reforma um imóvel, seja pessoa física ou jurídica. Ele serve para garantir que os trabalhadores envolvidos na obra tenham sua contribuição previdenciária recolhida corretamente.
Uma obra decadente perante o INSS é uma obra que já ultrapassou o prazo legal para ser fiscalizada e cobrada pela Receita Federal quanto à contribuição previdenciária (INSS). Se a obra foi concluída há mais de 5 anos e nunca foi fiscalizada ou cobrada, ela entra em decadência, ou seja, a Receita perde o direito de exigir o INSS daquela construção.
A CND da Receita Federal é a Certidão Negativa de Débitos, um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências com a Receita Federal nem com a Dívida Ativa da União. CND de Obra comprova que uma obra está quitada junto ao INSS, essencial para averbação do imóvel no cartório.
A averbação de um imóvel é o ato de registrar formalmente no cartório de registro de imóveis qualquer alteração feita nas características do imóvel ou na situação jurídica dele. Em outras palavras, é quando você comunica oficialmente ao cartório que algo mudou no imóvel, e isso passa a constar na matrícula. Quando você constrói ou amplia uma casa em um terreno, o imóvel só é considerado legalmente construído depois da averbação.
Desenvolvido por
Para a regularização de um imóvel o primeiro passo é a aprovação na prefeitura.
Cuidamos de todo o processo desde a medição do imóvel, elaboração do projeto, apresentação à prefeitura e acompanhamento até a emissão do HABITE-SE.
Prestamos toda assessoria para a regularização de obras junto à Receita Federal. A partir do cálculo das contribuições previdenciárias com base no CNO (Cadastro Nacional de Obras) até a emissão da CND (certidão Negativa de Débitos) da obra.
Após as regularizações na Prefeitura e na Receita Federal, tendo em posse os documentos de HABITE-SE e CND é possível averbar a construção no Registro de Imóveis. Fazemos toda a juntada de documentos e encaminhamento do processo, finalizando o trabalho com a entrega da matrícula atualizada do imóvel.
Desenvolvemos projetos arquitetônicos completos e personalizados, alinhando funcionalidade, estética e conformidade legal. Além disso, cuidamos da aprovação junto à Prefeitura, garantindo que sua obra siga todas as exigências.
Elaboramos projetos hidrossanitários eficientes, assegurando o correto dimensionamento e funcionamento das instalações de água, esgoto e drenagem da construção, sempre dentro das normas vigentes.
A segurança da edificação começa com um PPCI bem estruturado. Desenvolvemos o projeto e acompanhamos sua aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, garantindo a emissão do Alvará de Prevenção Contra Incêndios.
Elaboramos projetos elétricos completos e conforme as normas técnicas, garantindo segurança, eficiência e aprovação nos órgãos competentes. Ideal para construções novas, ampliações ou regularizações.